28/01/16 – Reunião ASSEITE-MT e SEFAZ-MT

Em virtude do prazo para entrada em vigor do Decreto 380 que altera a forma de cálculo de ICMS e a entrada em vigor do novo regime de Apuração, a Associação ASSEITE-MT se reúne com a Secretária Adjunta Executiva da SEFAZ-MT,  Sra. Maria Célia de Oliveira e o Secretário Adjunto de Administração Pública Sr. Naime Marcio Martins Moraes para que a Secretaria de Fazenda publique uma “memória” de cálculo explicando e exemplificando a nova forma de cálculo de ICMS para produtos de informática constante no Anexo V, Art. 53 do RICMS, para que os fornecedores não tenham nenhuma dúvida sobre o novo cálculo de ICMS. Desde 1997 (a 18 anos) o segmento possui uma lista de produtos com redução de Base de cálculo, Anexo V, Artigo 53 do RICMS. Hoje, Mato Grosso e mais 18 estados da Federação possuem incentivo para produtos de informativa para compra no Varejo e 15 estados possuem benefício para a Indústria.